{"id":543,"date":"2020-08-14T09:03:20","date_gmt":"2020-08-14T12:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bpmcomunicacao.com.br\/blog\/?p=543"},"modified":"2020-08-14T09:03:20","modified_gmt":"2020-08-14T12:03:20","slug":"entenda-o-que-muda-para-empresas-com-a-lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bpmcomunicacao.com.br\/blog\/entenda-o-que-muda-para-empresas-com-a-lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda para empresas com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

A Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, conhecida como LGPD (<\/span>Lei n\u00ba 13.709\/18<\/span><\/a>), entra em pleno vigor em agosto de 2020. E impactar\u00e1 muitas empresas e consumidores brasileiros. Isso porque ela cria regras para empresas privadas e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre o ato de coletar, guardar, processar e comercializar dados pessoas dos brasileiros, sejam eles digitais ou capturados em papel como via cupons ou cadastros.<\/span><\/p>\n

A LGPD regulamenta a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais, modificando alguns artigos do <\/span>Marco Civil da Internet<\/span><\/a>. Isso transformar\u00e1 intensamente a forma como as empresas lidam com os dados de seus clientes, usu\u00e1rios e visitantes, sendo uma <\/span>adapta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/b> a partir de agora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vazamento de dados<\/h2>\n

A LGPD vem em um momento em que ataques cibern\u00e9ticos se tornam cada vez mais constantes. Em 2018, houve um esc\u00e2ndalo de propor\u00e7\u00f5es mundiais, com o vazamento de dados de milh\u00f5es de usu\u00e1rios do Facebook. Mas isso n\u00e3o se limita ao exterior.<\/span><\/p>\n

Recentemente no Brasil, em fevereiro de 2019, houve o caso da Netshoes que <\/span>vazou dados de mais de 2 milh\u00f5es de brasileiros<\/span><\/a>, tido pelo promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Frederico Meinberg como \u201cum dos maiores incidentes de seguran\u00e7a registrados no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas esse n\u00e3o foi o \u00fanico caso. Em 2018, o Banco Inter foi processado pelo v<\/span>azamento de dados de mais de 19 mil<\/span><\/a> de seus clientes correntistas. S\u00e3o casos muito s\u00e9rios de seguran\u00e7a e privacidade e que mostram, cada vez mais, a necessidade de uma lei que realmente regule a privacidade dos dados pessoais no Brasil.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Impacto \u00e0s empresas<\/h2>\n

A lei \u00e9 bastante direta: todos os dados tratados por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, cujos titulares estejam no territ\u00f3rio nacional; ou a sua coleta se deu no pa\u00eds; ou ainda que tenha por finalidade a oferta de produtos ou servi\u00e7os no Brasil, devem estar preparadas.<\/span><\/p>\n

A LGPD d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o integral ao direito dos consumidores pela liberdade, privacidade, seguran\u00e7a, consentimento expresso, acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es para corre\u00e7\u00f5es e pronto atendimento caso o consumidor queira excluir seus dados, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Direito dos consumidores<\/h2>\n

Quaisquer dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa, a partir de agora, \u00e9 protegido pela LGPF, como <\/span>nome, sobrenome, e-mail, numera\u00e7\u00e3o de documentos, numera\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, dados banc\u00e1rios, endere\u00e7o de IP, localiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e, como n\u00e3o poderia faltar, os cookies, testemunhos de conex\u00e3o e navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/b><\/p>\n

Outros dados que podem causar discrimina\u00e7\u00e3o contra o indiv\u00edduo se vazados tamb\u00e9m est\u00e3o protegidos, como <\/span>origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, referentes \u00e0 sa\u00fade ou a vida sexual, gen\u00e9tico ou biom\u00e9dico<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m assegurado o direito para os consumidores ao <\/span>acesso a todos os dados pessoais<\/b>, possibilitando (via simples requerimento) a retifica\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o, o bloqueio, a portabilidade (o encaminhamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais a outras empresas), a listagem das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais compartilhou seus dados, dentre outros. Sem preju\u00edzo de eventual repara\u00e7\u00e3o de danos na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O que muda para as empresas com a LGPD<\/h2>\n

A partir de agora, n\u00e3o bastar\u00e1 apenas um caixa para assinalar ao lado da mensagem \u201cconcordo com os termos de uso e pol\u00edtica de privacidade\u201d. Para todo cadastro e a\u00e7\u00e3o que venha a captar dados, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 dar seu completo consentimento. Isso poder\u00e1 ser realizado, por exemplo, marcando diversas caixas de assinalar que contenham cada detalhe de forma clara e acess\u00edvel do que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser realizado com estes dados.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o, por exemplo, a finalidade para a qual est\u00e3o sendo coletados dos dados; o meio de captura; o per\u00edodo de tempo em que ficar\u00e3o armazenados; a identifica\u00e7\u00e3o do controlador com o respectivo contato; se ser\u00e3o compartilhados com terceiros e quais as responsabilidades dos agentes que realizar\u00e3o o tratamento.<\/span><\/p>\n

O consumidor, ou seja, o titular dos dados, tem direito de retir\u00e1-los ou revog\u00e1-los do consentimento dado anteriormente, assim como, caso haja mudan\u00e7a na finalidade dos dados coletados, o consumidor precisa dar novo consentimento. E todos esses servi\u00e7os devem ser disponibilizados de forma gratuita. Em caso de vazamento ou exposi\u00e7\u00e3o indevida dos dados, o consumidor deve comunicar \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Agentes de Tratamento<\/h2>\n

A LGPD cria \u201cagentes de tratamento\u201d, ou seja, sujeitos com responsabilidade sobre os dados do consumidor, sendo eles:<\/span><\/p>\n

1. Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais. Uma empresa ou um \u00f3rg\u00e3o do Estado que detenha um acervo de dados pessoais \u00e9 exemplo de controlador.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>2. Operador \u2013 pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Um exemplo de operador seria um subcontratante do controlador, contratado para fazer o tratamento dos dados daquele.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Tais agentes s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es referentes ao tratamento dos dados pessoais (o controlador) e a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de tratamento em nome de outrem (o operador).<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>3. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: intermedi\u00e1rio entre os usu\u00e1rios (os titulares dos dados pessoais), as empresas e institui\u00e7\u00f5es governamentais (os controladores) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, atuando como um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre esses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como explica do site <\/span>Politize<\/span><\/a>, fonte desta mat\u00e9ria, esse cargo \u00e9 fundamental para que a empresa tome decis\u00f5es acertadas, implementando boas pr\u00e1ticas e adequado <\/span>compliance<\/span><\/i> institucional.<\/span><\/p>\n

O que as empresas j\u00e1 est\u00e3o fazendo<\/h2>\n

Empresas como o Google, Facebook, Instagram e RD Station j\u00e1 realizam adequa\u00e7\u00f5es em suas pol\u00edticas para estar de acordo com a LGPD. O Facebook j\u00e1 come\u00e7ou a pedir permiss\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de alguns tipos de dados dos usu\u00e1rios no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s tamb\u00e9m estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil \u00e0s nossas pol\u00edticas de dados no Facebook e Instagram, que incluem mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer seus direitos sob a lei\u201d, <\/span>explicou<\/span><\/a> a chefe de pol\u00edtica de privacidade do Facebook na Am\u00e9rica Latina, Paula Varga.<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n

O RD Station desenvolveu diversas landing pages espec\u00edficas para se adequarem \u00e0 nova lei, trazendo transpar\u00eancia aos seus usu\u00e1rios. J\u00e1 o Google atualizou seus \u201cTermos de Processamento de Dados entre Controladores do Google Ads\u201d e \u201c<\/span>Termos de Processamento de Dados do Google Ads\u201d<\/span> para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas atualiza\u00e7\u00f5es incluem os novos adendos de Controlador e Operador da LGPD, bem como pequenas mudan\u00e7as no Ap\u00eandice 2 dos Termos de Processamento do Google Ads para refletir os padr\u00f5es de seguran\u00e7a atuais do Google\u201d, explicou a empresa <\/span><\/i>em comunicado<\/span><\/i><\/a>.<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n

Se, por um lado, empresas ter\u00e3o novas demandas, o que pode acarretar novos custos tamb\u00e9m, por outro a internet brasileira torna-se cada vez mais segura e transparente, com crimes cibern\u00e9ticos sendo categorizados e julgados corretamente. O mundo vive conectado atrav\u00e9s da internet e n\u00e3o h\u00e1 revers\u00e3o deste cen\u00e1rio, portanto o melhor que os governos podem fazer, a exemplo do Brasil, \u00e9 criar regulamenta\u00e7\u00f5es que protejam a todos neste ambiente.<\/span><\/p>\n

Fontes: <\/span>Google<\/span><\/a>, <\/span>PrivacyTech<\/span><\/a>, <\/span>Politize<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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