A Lei de Incentivo à Cultura foi criada como uma forma de aproximar artistas e empresas, gerando uma troca direta entre esses dois setores e engajando de forma mais direta os empresários à arte produzida no país.
“A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades”, explica o Ministério da Cultura.
Antes conhecida como Lei Rouanet, agora passa a se chamar apenas Lei Federal de Incentivo à Cultura, com novo logotipo e site próprio. Traz diversas mudanças em 2020, com a intenção de que os benefícios cheguem a quem realmente precisa para, assim, gerar inclusão e desenvolvimento do país.
Além da mudança no nome e marca, o valor máximo por projeto caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, com intenção de estimular pequenos e médios produtores culturais. Os ingressos gratuitos para famílias de baixa renda também passam de 10% para no mínimo 20% e máximo de 40% das entradas. Há também medidas de descentralização dos incentivos, saindo do eixo Rio/São Paulo.
Por fim, quando houver contrapartidas de formação e capacitação, como explica o Nexo Jornal, gestores culturais e artistas deverão promover ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado, em colégios, comunidades ou outros lugares indicados pelas prefeituras.
Quanto custa participar?
A contribuição da empresa ocorre em caráter de renúncia fiscal, ou seja, um imposto que já seria pago pela empresa diretamente ao governo (Imposto de Renda e ISS, entre outros dependendo da localidade) é revertido para o projeto artístico.
Dessa forma, a empresa se torna patrocinadora do projeto sem, de fato, precisar mexer em seu caixa. Utiliza um montante financeiro que iria para o governo de forma bem aplicada, contribuindo para a cultura brasileira e possibilitando o acesso da população a estas produções.
O que é direito da empresa?
- Ter sua marca aplicada nos materiais gráficos como cartazes, encarte de CD e artes digitais;
- Ser citado nos releases para imprensa e em entrevistas dos artistas sobre o projeto;
- Ser citado em agradecimentos durante shows e apresentações;
- Explorar através de marketing próprio da empresa os benefícios que apoiar projetos trará tanto para o fomento da arte, a manutenção da carreira do artista e para a contribuição à sociedade em geral;
O que a empresa não pode fazer?
- Impor direcionamento ideológico ao projeto;
- Cobrar para que os artistas deem aulas ou façam shows gratuitos particulares para a empresa como contrapartida para receberem o apoio;
- A contrapartida do projeto é social e deve ser oferecida abertamente para toda sociedade. O artista, se quiser oferecer ingressos ou exemplares do material produzido, deve fazer por livre vontade.
E o que a empresa ganha em relação ao marketing?
Ao apoiar um projeto artístico através da Lei de Incentivo à Cultura, independente a expressão artística (arte popular, dança, teatro, cinema, música, pintura, literatura, etc), a empresa poderá explorar isso em seu marketing cultural.
“Um dos benefícios para as empresas, em seu papel de investidor cultural é o posicionamento da marca e a valorização da imagem corporativa” explica a Roge Fundação.
Além de ter seu logotipo aplicado em cartazes e outros materiais de divulgação do projeto artístico ou cultural em questão, poderá gerar conteúdos próprios que demonstrem sua participação ativa e incentivo no desenvolvimento da arte e cultura brasileira, nos impactos que este projeto poderá ter na sociedade e todos os pontos positivos, seja desde o próprio desenvolvimento do artista até o impacto do produto final deste projeto na região.
A empresa ganha visibilidade e demonstra assim grande responsabilidade social e seu viés para a evolução e fortalecimento cultural e artístico da sua região e do Brasil como um todo.
Bons exemplos de marketing pela Lei de Incentivo à Cultura
Grandes empresas já se especializaram na utilização da Lei de Incentivo à Cultura para realizar um marketing positivo e impactante. Grandes empresas nacionais se especializaram neste tipo de incentivo, impulsionando seu marketing cultural e otimizando a autoridade e percepção positiva de sua marca.
Um dos principais cases de sucesso é o Banco Itaú. Com seu programa Rumos Itaú Cultural chega a investir até R$ 15 milhões em projetos culturais em mais de 6 mil ações, estando assim posicionada como uma das maiores incentivadores da cultura brasileira, explica o site Arte em Curso.
A Ambev, maior cervejaria da América Latina, também é uma das empresas brasileiras que mais apoia projetos da Lei de Incentivo à Cultura.
“Com uma política de patrocínio, a empresa escolhe projetos voltados para o reconhecimento de marca, a responsabilidade socioambiental e/ou o consumo consciente. Assim, consegue fortalecer os seus principais valores”, explica Arte em Curso.
Através dessas empresas, grandes festivais e projetos culturais se tornam possíveis, trazendo benefícios para todas as partes e, especialmente, para a sociedade que usufrui de todas essas ações.
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